Mnemocine considerou importante disponibilizar as principais leis e decretos que regulamentam a atividade cinematográfica e convidamos os visitantes a enviar leis próprias dos seus estados e municípios para criarmos um banco de dados de apoio aos estudantes e realizadores.
Lei Nº 6.533/78 - Regulamentação de Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões
- Detalhes
- Publicado em Sábado, 04 Outubro 2008 17:31
LEI 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978.
- Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico
em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
Decreto Nº 82.385 - Regulamentação de Artistas e Técnicos de Espetáculos e Diversões
- Detalhes
- Publicado em Sábado, 04 Outubro 2008 17:25
DECRETO Nº 82.385 - DE 05 DE OUTUBRO DE 1978(7)
Regulamenta a Lei Nº 6.533, de 24 de Maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências
Lei Nacional de Incentivo à Cultura - Lei 8.685/93
- Detalhes
- Publicado em Sábado, 04 Outubro 2008 15:18
- Cria mecanismos de fomento à atividade
audiovisual e dá outras providências.
Alterada ou Revogada:
LEI 9.323, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996.
MP 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001.
LEI 9.323, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996.
MP 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001.
Lei nº 8.401, de 8 de janeiro de 1992, mediante a aquisição de quotas representativas de direitos de comercialização sobre as referidas obras, desde que estes investimentos sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários, e os projetos de produção tenham sido previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - Lei 8.313/91
- Detalhes
- Publicado em Sábado, 04 Outubro 2008 15:12
LEI 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.
- Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o
Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
- Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o
Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.